Os associados da Amperj podem submeter ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), até 30 de setembro, iniciativas sobre a atuação do MPRJ em temas ligados à segurança pública, ao controle externo da atividade policial e ao sistema prisional. O material fará parte do Banco de Boas Práticas, desenvolvido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP.
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Para saber todas as orientações sobre as submissões, acesse o Edital CSP/CNMP nº2/2023. O objetivo é que os membros do MP contribuam com o intercâmbio nacional e o fortalecimento de uma cultura institucional de erradicação do retrabalho.
As iniciativas deverão ser submetidas de forma individualizada em formulário eletrônico do Sistema Banco de Boas Práticas, acessível na página da CSP. O acesso ao sistema é por login e senha, que deverão ser solicitados pelo e-mail csp@cnmp.mp.br, acompanhados do nome completo, CPF, e-mail, matrícula funcional e ramo do MP em que o solicitante atua.
A avaliação e seleção das iniciativas que comporão o banco de boas práticas são de responsabilidade do Comitê de Avaliação, a ser designado em portaria pelo presidente da CSP. Serão avaliados os seguintes critérios: criatividade e inovação (originalidade da iniciativa e sua capacidade de proporcionar a resolução de problemas), resolutividade (capacidade de gerar resultados em favor da sociedade, como a efetivação de direitos, o aprimoramento das instituições e o aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos), replicabilidade (capacidade de disseminação da iniciativa para outras unidades e ramos ministeriais) e monitoramento (possibilidade de aferição dos resultados obtidos).
Em encontro nacional que a CSP realizará em data ainda a ser divulgada, os autores das iniciativas admitidas no biênio 2022/2023 receberão certificado de reconhecimento de boas práticas nas áreas do sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública.