O Ministério Público brasileiro realizou uma cerimônia, nesta segunda-feira (13), em Belo Horizonte, para comemorar os 30 anos da Lei Orgânica Nacional (Lei 8.625). Implementada em 1993, a lei estabeleceu a atuação do promotor de Justiça e assegurou os instrumentos necessários para a atividade em defesa dos direitos da população. O presidente da Conamp, Manoel Murrieta, e representantes do MP brasileiro estiveram presentes.
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Para o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, a lei é o estatuto do MP, e a partir daí houve a instituição de instrumentos e garantias que permitem aos membros cumprirem a sua função. “Graças a ela, o MP é uma das instituições mais respeitadas, com seus erros e, sobretudo, pelos acertos”, disse ele.
A cerimônia em comemoração aos 30 anos da lei foi em Belo Horizonte, por ser o mesmo lugar em que foi sancionada pelo então presidente da República, Itamar Franco, em 12 de fevereiro de 1993. A carta de 1988 conferiu ao MP brasileiro diversas atribuições, mas só cinco anos depois, com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a atuação interna do promotor de Justiça foi delineada.
Também participaram da cerimônia o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a presidente do Conselho Nacional de procuradores-gerais e procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, entre outros.