A revista “Ministério Público e o Sistema de Segurança Pública Brasileiro – 2022” foi lançada em 1º de dezembro, no Encontro Nacional do Ministério Público na Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.
Na apresentação da publicação, o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que “o Ministério Público, por sua conformação constitucional como garantia de realização dos direitos fundamentais e institucional do próprio Estado Democrático de Direito, é ator inarredável das ações de Estado que tenham por objetivo a segurança pública – dever do Estado; direito e responsabilidade de todos”.
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A obra reúne 23 artigos de membros e servidores do Ministério Público, bem como de integrantes de outras carreiras jurídicas e especialistas na área de segurança pública. Entre os diversos tópicos abordados estão criminologia, execução penal, intervenção policial, sistema carcerário, milícias, provas digitais e tráfico de drogas.
O objetivo da publicação é fomentar a reflexão crítica e a proposição de ações e práticas dirigidas ao aprimoramento do sistema de segurança pública brasileiro, bem como evidenciar ocorrências e novas perspectivas que podem refletir no funcionamento desse sistema. Além disso, a revista debate dados relativos ao sistema carcerário, ao controle externo da atividade policial e à letalidade policial.