O CAO Cidadania e o Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB), do MPRJ, lançaram o e-book “Dossiê Temático: A Implementação do SUAS e o MPRJ”. A obra documenta o curso promovido sobre o tema e retrata as aulas de forma permanente, por meio de uma coletânea de artigos sobre a assistência social.

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O lançamento foi na segunda-feira passada (17), em um evento online sob a coordenação das organizadoras do livro, a promotora de Justiça Marcela do Amaral e a assistente social Meimei Oliveira, no Dia Internacional para Erradicação da Pobreza.

Marcela do Amaral explica que o e-book insere o Ministério Público nesse cenário como instituição que deve zelar pela consecução de direitos e garantias coletivas e difusas e, assim, promover melhorias no que se refere a serviços prestados pelo assistente social. “É importante que o promotor de Justiça se aproprie desse conhecimento para que ele possa aprimorar a sua atuação, do mesmo modo em que o projeto propõe uma facilitação da interlocução e articulação com os outros atores da política pública.”

Segundo a Constituição de 1988, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) operacionaliza essas ações.

Para acessar o e-book, clique aqui.