A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP vai promover, nesta terça-feira (30), o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha. A iniciativa tem como objetivo avaliar os avanços legislativos e os instrumentos a serem aprimorados e implementados para a colaboração do Ministério Público brasileiro na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher. O tema também vai ser debatido no Congresso Estadual da Amperj, em 16 de setembro, no Hotel Fairmont, em Copacabana.
O Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha será transmitido, das 9h30 às 18h, pelo canal do CNMP no YouTube. A programação prevê o lançamento da segunda edição do podcast Marias do Brasil. Foram entrevistadas profissionais de destaque, como a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia; a advogada e conselheira federal da OAB pela Paraíba, Marina Gadelha; a advogada, professora e ex-conselheira do CNMP Fernanda Marinela; e a professora de Direito Civil da Universidade de São Paulo Silmara Chinellato.
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O Ciclo trará painéis com a presença de representantes do Ministério Público, do CNMP, do CNJ, do Poder Judiciário, da academia e de movimentos de defesa dos direitos das mulheres. Haverá ainda uma participação especial de Maria da Penha Maia Fernandes, ativista que dá nome à lei.
Também haverá a apresentação da campanha sobre violência psicológica contra a mulher “Toque de Amiga”, da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), que constitui o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH).
Congresso da Amperj
No Congresso da Amperj, o tema será debatido na mesa temática “157 Descumprimentos Depois: Uma Análise sobre a Proteção da Mulher Vítima de Violência Doméstica Conferida pela Justiça”. Os mediadores serão os procuradores de Justiça Carla Araújo, Patricia Glioche e Walberto Fernandes de Lima e a promotora Isabela Jourdan.
O Congresso Estadual da Amperj vai dar prioridade ao debate de casos concretos, com o objetivo de tornar o evento mais dinâmico e com maior envolvimento dos participantes. A programação científica prevê mesas e salas temáticas sobre assuntos atuais, abordando, por exemplo, novas tecnologias, proteção de dados e a internet, sob o tema central “Os Desafios do Ministério Público Fluminense na Era Digital”.
Inscrições com desconto
Quem ainda não se inscreveu, pode aproveitar o desconto oferecido até 10 de setembro. Por apenas R$ 130, os associados terão direito a assistir a todos os debates, além de participar do coquetel de abertura, no primeiro dia, e almoço, coffee-break e coquetel de encerramento, no segundo dia do evento. Também até 10 de setembro, acompanhantes dos congressistas pagarão R$ 110 e não associados, R$ 160. Os interessados devem se inscrever o quanto antes pois há apenas 300 vagas.
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