As promotoras de Justiça Roberta Rosa Ribeiro e Fernanda Sodré vão mediar o debate sobre Justiça Restaurativa, que será uma dos temas abordados no Congresso Estadual da Amperj, em 16 de setembro, no Hotel Fairmont, em Copacabana. O tema fará parte da mesa “Violação dos Direitos de Crianças e Adolescentes na Internet e Justiça Restaurativa no Sistema Socioeducativo”, que também contará com a participação da promotora Rosana Cipriano.

Segundo Roberta Rosa Ribeiro, a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), dispõe em seu artigo 35 que “a execução das medidas socioeducativas reger-se-á por alguns princípios, entre eles a prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas”. Um dos temas do debate será a implementação de um programa de justiça restaurativa pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), com a participação do Ministério Público e todos os demais atores do sistema de garantias.

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Fernanda Sodré acrescentou que “quando abordamos questões como a violência institucional ocorrida dentro de unidades socioeducativas, os métodos de justiça restaurativa se apresentam como instrumentos potentes de transformação e pacificação social, sendo importante a participação dos adolescentes e de todos os atores do sistema socioeducativo, na busca da construção de relacionamentos de respeito mútuo, consideração e cuidado”.

Para a promotora, “o que se propõe é que, através do fortalecimento do Núcleo de Justiça Restaurativa do Degase, com o apoio do Cemear-RJ, seja possível fomentar a solução pacífica de conflitos em busca de uma cultura de paz, dentro de um ambiente naturalmente tensionado como são as unidades de cumprimento de medidas socioeducativas de privação de liberdade”.

O Congresso Estadual da Amperj vai dar prioridade ao debate de casos concretos, com o objetivo de tornar o evento mais dinâmico e com maior envolvimento dos participantes. A programação científica prevê mesas e salas temáticas sobre assuntos atuais, abordando, por exemplo, novas tecnologias, proteção de dados e a internet, sob o tema central “Os Desafios do Ministério Público Fluminense na Era Digital”.

Inscrições com desconto

Quem ainda não se inscreveu, pode aproveitar o desconto oferecido até 10 de setembro. Por apenas R$ 130, os associados terão direito a assistir a todos os debates, além de participar do coquetel de abertura, no primeiro dia, e almoço, coffee-break e coquetel de encerramento, no segundo dia do evento. Também até 10 de setembro, acompanhantes dos congressistas pagarão R$ 110 e não associados, R$ 160. Os interessados devem se inscrever o quanto antes pois há apenas 300 vagas.

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