O Ministro Marco Aurélio Mello negou, em decisão nessa quarta-feira (08/08), a liminar na Ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), para que Procuradores e Promotores possam disputar as eleições deste ano. Segundo o Ministro, a rest...
O STF decidiu, nesta quarta-feira (08/08), que são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário, quando fundamentadas em ato doloso de improbidade administrativa. Os Ministros discutiram o Recurso Extraordinário (RE) nº 852.475, interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP...
Foi realizado nessa segunda-feira (06/08), no auditório da sede da AMPERJ, no Centro do Rio de Janeiro (RJ), o lançamento oficial do projeto “Eu no Mundo”. Resultado da parceria entre a AMPERJ, o Lona na Lua e a InterTV, a iniciativa consiste em uma série com 10 vídeos que apresenta ao público a imp...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nessa quarta-feira (01/08), a inconstitucionalidade formal de dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado Bahia que restringiam o poder investigatório do Ministério Público. A legislação afirmava ser exclusivo da polícia civil o e...
Foi realizada nesta terça-feira (24/07), no auditório da AMPERJ, no Centro do Rio de Janeiro, a gravação de mais uma edição do Projeto Personalidades do MPRJ. Promovido pelo Centro de Memória do MPRJ, o projeto reuniu os Procuradores de Justiça aposentados Déa Araújo de Azeredo e Sergio de Andréa Fe...
