Foi protocolado no último dia 30 de julho de 2020 o Projeto de Lei Complementar nº 199/2020, de autoria do Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que pretende estabelecer um prazo mínimo de quatro anos de desincompatibilização para integrantes das Forças Armadas, membros do Poder Judiciário, dos Tribunais...
Elaboradas durante o recesso forense, ações questionam, entre outros temas, foro privilegiado de autoridades estaduais A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 22 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Protocoladas nessa segunda-feira (3), a mai...
Trazer informações atualizadas e qualificadas sobre a tramitação dos principais projetos de lei e emendas constitucionais que interessam ao Ministério Público brasileiro e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Esse é o objetivo da segunda edição de 2020 da Agenda Legislativa, publicada nesta s...
Nesta quarta-feira, 5 de agosto, às 17 horas, o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, e os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público Silvio Amorim e Otavio Luiz Rodrigues Jr (foto). participam, como palestrantes, do webinar “Conselho Nacional do Ministério Público e ...
A Ouvidoria Nacional do Ministério Público divulga dois novos canais de atendimento à sociedade: o Instagram e o Twitter. Os interessados poderão entrar em contato por meio de mensagens diretas direcionadas ao perfil oficial do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nas duas redes sociais. ...
