Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14/05) a Lei 13.827, de 2019, que modifica a concessão de medidas protetivas de urgência, que agora pode ser disponibilizada também pela autoridade policial, para mulheres ou a seus dependentes em casos de violência doméstica ou familiar. ...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realizou nesta segunda-feira (13/05), na sala se sessões dos Órgãos Colegiados, solenidade para recepcionar cinco novos Procuradores de Justiça: Ediléa Gonçalves dos Santos Cesario, Christiane Barbosa Monnerat de Azevedo, Mauricio Cesar do Couto, Ana ...
Consultor Jurídico da Conamp, o Promotor de Justiça do MPRJ e associado da Amperj Emerson Garcia participou, nesta terça-feira (07/05), de debate em torno do cenário político e social brasileiro durante o 1º Seminário da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) sobre dire...
Tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2019 que prevê que condenados por crimes hediondos com violência — como homicídio qualificado, latrocínio, estupro, estupro de vulneráveis e homicídio de policiais — cumpram a pena inteira em regime fechado. O autor do texto, que...
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) emitiu nessa terça-feira (16/04) Nota Pública onde externa irresignação à postura levada a efeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que instaurou de ofício, inquérito criminal para investigar Fake News, INQ 4781 - STF, por ofensas e...
