O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) manifestou hoje, quinta-feira (18/07), por meio de Nota Pública, preocupação com a decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende investigações e ações penais baseadas em ...
A Conamp emitiu nessa quarta-feira (17/07) Nota Pública onde externa seu posicionamento acerca da decisão que suspendeu o processamento de todos os processos judiciais em andamento e de todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC’s), atinentes aos Ministérios Públicos Federal e...
O Senado Federal abriu consulta pública a respeito da proposta legislativa destinada a incluir os servidores dos Ministérios Públicos dos Estados, Distrito Federal e Territórios, entre os eleitores habilitados a votar para a formação das respectivas listas tríplices de Procurador-Geral de Justiça (P...
Foi sancionada a Lei 13.853 de 2019, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709 de 2018). Publicada na última terça-feira (09/07), a norma flexibiliza alguns pontos da LGPD e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O presidente Jair Bolsonaro vetou alguns dispositivos, como no toca...
A Amperj representada por seu Vice-Presidente, Virgilio Panagiotis Stavridis, participou nesta terça-feira (09/07) de solenidade de Inauguração da Placa de Identificação do Edifício-sede do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (Craai) de Niterói, Procurador de Justiça Maurício Hel...
