Foi sancionada a Lei nº 14.063, de 2020, que desburocratiza as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. A lei foi publicada nesta quinta-feira (24/09) no Diário Oficial da União e teve origem na Medida Provisória nº 983/2020 aprovada no início de sete...
A Comissão de Enfrentamento da Corrupção do Conselho Nacional do Ministério Público (CEC/CNMP) realiza, no dia 23 de outubro, o “Seminário: caminhos para o aprimoramento da investigação pelo Ministério Público”. O evento, em formato de webinário, é gratuito e destinado exclusivamente a membros do Mi...
A CONAMP ingressou nesta quarta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra a Lei nº 14.039, de 17 de agosto de 2020, que altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946...
A Amperj esclarece que são TRÊS ELEIÇÕES SIMULTÂNEAS, uma para a Diretoria, onde o eleitor optará pelo nome do Presidente da Chapa de sua preferência e com isso estará escolhendo a totalidade da mesma; outra para o Conselho Consultivo, onde o associado escolherá até 9 nomes que comporão o colegiado,...
Considerando o papel fundamental da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ) na defesa das prerrogativas e direitos dos seus membros e dependentes, dirijo-me aos associados para prestar contas a respeito das principais causas ultimadas pela atual Diretoria no biênio 2019...
