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CNMP institui Fórum Nacional do Ministério Público para a Equidade Racial

Inserido em 18 de novembro de 2026
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O combate do Ministério Público ao racismo estrutural ganhou um novo instrumento no Mês da Consciência Negra, com a criação de um fórum do CNMP dedicado à garantia da equidade racial. O colegiado terá a missão de elaborar estudos e propor medidas para aprimorar a atuação institucional no enfrentamento à discriminação racial no Brasil. A iniciativa prevê a realização de encontros e seminários, além de intercâmbio permanente com entidades nacionais e internacionais de direitos humanos.

O FonaerMP também vai estimular a organização e a especialização dos órgãos de atuação do Ministério Público, além de fomentar a produção, a sistematização e a divulgação de dados desagregados por raça e cor no âmbito ministerial. Outra atribuição é estimular a incorporação de políticas de equidade racial a diferentes áreas da instituição, como gestão de pessoas, planejamento institucional e formação e aperfeiçoamento funcional. O fórum também deverá promover mecanismos de escuta e participação do público interno.

O colegiado terá representantes de cada unidade dos Ministérios Públicos estaduais e de cada ramo do Ministério Público da União, podendo também contar com convidados de órgãos públicos e da sociedade civil. Entre as referências que fundamentam sua criação estão a Constituição Federal, o Estatuto da Igualdade Racial, tratados internacionais de direitos humanos e o julgamento da ADPF 973, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência do racismo estrutural no Brasil.

Leia a íntegra da Resolução CNMP nº 340/2026, que instituiu o FonaerMP.