O promotor de Justiça Vinicius Lameira reforçou no Energy Summit 2026, em 25 de junho, a importância de aperfeiçoar a regulação para conciliar desenvolvimento econômico, segurança jurídica e proteção à natureza. Coordenador do CAO Meio Ambiente do MPRJ, ele afirmou que o licenciamento ambiental deve direcionar uma transição energética sustentável e abordou os desafios da incorporação da política climática a essa discussão.
Para Lameira, o licenciamento ambiental precisa evoluir para incorporar de forma mais consistente os impactos das mudanças climáticas, tanto na avaliação das emissões geradas pelos empreendimentos quanto na análise dos riscos que o próprio clima representa para sua viabilidade futura. Segundo o promotor, já existe base jurídica suficiente para exigir a análise dos impactos climáticos, mas ainda faltam critérios objetivos e metodologias padronizadas que garantam previsibilidade e uniformidade nas decisões dos órgãos ambientais.
“O licenciamento ambiental deve deixar de ser apenas um instrumento de controle e passar a ser um mecanismo de direção da transição energética. Isso significa combinar rigor técnico para os setores mais intensivos em carbono, incentivar empreendimentos de baixo carbono e incorporar a análise dos riscos climáticos para garantir que os projetos sejam resilientes e compatíveis com as metas nacionais de descarbonização”, destacou o promotor.
Durante o painel “Políticas públicas que aceleram a transformação energética”, os participantes defenderam maior integração entre licenciamento ambiental e políticas climáticas brasileiras, como o Plano Clima e a Estratégia Nacional de Mitigação. Para Lameira, a concessão de licenças deve considerar não apenas os impactos individuais de cada empreendimento, mas também sua contribuição para os objetivos nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa.
Outro ponto destacado na cúpula foi a necessidade de um modelo regulatório proporcional, que estabeleça exigências mais rigorosas para atividades de alta emissão de carbono. Por outro lado, é importante que o novo modelo ofereça procedimentos mais céleres e previsíveis para projetos ligados à transição energética, como energias renováveis, biogás, hidrogênio de baixa emissão, captura de carbono e eficiência energética.
Lameira também chamou atenção para uma mudança de paradigma no licenciamento ambiental: além de avaliar os impactos causados pelos empreendimentos, é preciso analisar como as mudanças climáticas podem afetar sua operação ao longo das próximas décadas. Nesse contexto, defendeu o uso de projeções científicas e estudos de médio e longo prazo para orientar a implantação de usinas, linhas de transmissão e outras infraestruturas estratégicas. “O licenciamento ambiental tem papel fundamental na construção de uma transição energética segura, capaz de promover a descarbonização da economia sem abrir mão da segurança jurídica, da resiliência climática e da proteção ambiental”, encerrou.
O Energy Summit 2026, na Marina da Glória, reuniu líderes mundiais para discutir, entre outros assuntos relevantes para a saúde do meio ambiente, o papel do poder público na transição para uma matriz de baixo impacto ambiental.