Ao longo dos últimos anos, a Amperj não apenas reafirmou seu papel histórico, como também se reposicionou de forma estratégica como uma das vozes mais ativas na defesa das prerrogativas da classe e no fortalecimento institucional do Ministério Público brasileiro. Em múltiplas frentes — legislativa, institucional, financeira, cultural e social —, a entidade acumulou conquistas relevantes e assumiu protagonismo em debates decisivos para a Justiça e para a sociedade.

Esse movimento de fortalecimento institucional foi impulsionado pela intensificação da atuação coordenada em âmbito nacional, especialmente por meio da aproximação com a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), o que ampliou a capacidade de influência da associação nos espaços de deliberação política e institucional.

Conforme destaca Cláudio Henrique Viana, “ao longo de sua trajetória, a Amperj tem exercido papel firme na defesa das prerrogativas do Ministério Público e no contínuo fortalecimento institucional da carreira. Nos últimos anos, intensificaram-se o diálogo, a construção de parcerias e a atuação coordenada com entidades nacionais, o que possibilitou avanços significativos em pautas relevantes tanto para a classe quanto para a sociedade”.

A experiência histórica demonstra que, em momentos sensíveis — como as mobilizações institucionais que antecederam a consolidação das garantias do Ministério Público na Constituição de 1988 —, a atuação associativa foi determinante para assegurar autonomia e independência funcional. No cenário atual, essa atuação se traduz em presença qualificada nos debates legislativos e na defesa técnica de direitos e garantias.

Nesse contexto, a atuação da Amperj foi particularmente relevante durante a reforma da previdência promovida pelo Estado do Rio de Janeiro em 2021. Em um ambiente de intensa pressão fiscal e de propostas potencialmente gravosas aos direitos adquiridos, a associação participou ativamente dos debates institucionais, dialogando com o Poder Executivo e o Poder Legislativo estadual para assegurar a observância dos princípios constitucionais da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima. Como resultado desse esforço, foram garantidas regras de transição mais equilibradas, mitigando impactos abruptos sobre membros do Ministério Público e preservando, em medida relevante, expectativas de direito.

De forma paralela, a Amperj também acompanhou e participou de discussões relativas a propostas de reforma administrativa, tanto em âmbito estadual quanto nacional. Nessas oportunidades, a entidade atuou na defesa do regime jurídico das carreiras típicas de Estado, ressaltando a necessidade de preservação de garantias institucionais — como a estabilidade, a vitaliciedade e a irredutibilidade de subsídios — como instrumentos indispensáveis à atuação independente e imparcial do Ministério Público. A participação em audiências públicas, a elaboração de notas técnicas e o diálogo com parlamentares foram instrumentos centrais dessa atuação.

No plano legislativo mais amplo, a atuação conjunta com a Conamp e outras entidades representativas mostrou-se decisiva em diversas frentes. Em 2018, por exemplo, a Amperj integrou mobilização nacional em defesa da independência funcional e das prerrogativas das carreiras essenciais à Justiça, influenciando debates sobre temas como a Lei de Abuso de Autoridade e a valorização das carreiras jurídicas.

Na tramitação da PEC 76/2019, voltada à organização da segurança pública, a aprovação de emenda baseada em Nota Técnica da Conamp — com apoio da Amperj — assegurou a preservação de atribuições constitucionais do Ministério Público, especialmente no que se refere à atividade investigatória. Já na PEC 3/2024, a atuação coordenada das associações resultou na retirada de dispositivo que fragilizava a vitaliciedade, mantendo-se essa garantia essencial à independência funcional.

A defesa das garantias institucionais também se manifestou em outras iniciativas relevantes, como a atuação em prol da manutenção do regime de subsídios, da autonomia funcional e do poder investigatório do Ministério Público, em diferentes debates travados no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal.

Recentemente o STF disciplinou o pagamento de verbas indenizatórias. Desde o início dessa discussão, a Amperj atuou de forma direta e permanente no âmbito associativo nacional, integrando os esforços coordenados pela Conamp, ao lado das entidades que compõem a Frentas, com participação ativa na construção de propostas, no acompanhamento das sessões de julgamento e no diálogo institucional com os diversos atores envolvidos, dialogando com os integrantes do grupo de trabalho criado, levando as preocupações da classe e destacando a necessidade de preservação da higidez da política remuneratória, evitando quaisquer retrocessos que pudessem comprometer a dignidade remuneratória dos membros do Ministério Público brasileiro. Esse trabalho não está encerrado e exige atuação contínua das representações classistas.

No campo da segurança institucional, a mobilização em torno do PL 4015/2023 resultou no reconhecimento das atividades do Ministério Público e do Judiciário como de risco, ampliando a proteção aos seus membros. A tramitação foi acompanhada de forma próxima pela Amperj, em articulação com entidades nacionais, culminando na sanção da lei em maio de 2025.

Atenta às transformações sociais e institucionais, a Amperj segue comprometida com uma atuação técnica, independente e propositiva, alinhada à sua missão constitucional e aos desafios contemporâneos.

No plano interno, essa diretriz se traduz em gestão eficiente e ampliação de serviços. O equilíbrio financeiro permitiu otimizar recursos e investir em benefícios, convênios e capacitação. Destaca-se, nesse cenário, a atuação da Escola de Direito da Amperj (EDA), que ampliou sua presença acadêmica e incorporou soluções inovadoras, como o uso de inteligência artificial no apoio pedagógico.

Assim, a trajetória recente da Amperj evidencia não apenas a consolidação de avanços institucionais, mas também a construção de bases sólidas para uma atuação futura ainda mais estratégica, em defesa da independência do Ministério Público e do Estado Democrático de Direito.

Esta e outras matérias estão na edição especial de 80 anos da Revista da Amperj.