A articulação de associações do Ministério Público e da Magistratura em defesa de um exame mais cauteloso do texto contribuiu para a retirada de pauta do Projeto de Lei 2642/2021 da CCJ da Câmara dos Deputados. O PL propõe alterações relevantes no Código de Processo Penal, com objetivo de aprimorar garantias processuais e prerrogativas da advocacia. Como resultado do trabalho associativo, a matéria será tema de audiência pública com data a definir. O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, está em Brasília participando das articulações necessárias.

Nesta terça-feira (7), véspera da prevista apreciação do tema na Câmara, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) já havia publicado uma nota técnica, em conjunto com Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais), apontando aspectos críticos do projeto. Para a entidade, o texto atual impacta a estrutura do processo penal brasileiro, o equilíbrio entre os sujeitos processuais e a funcionalidade do sistema de justiça criminal. O documento (leia na íntegra) avaliou como necessário um debate mais amplo antes de deliberação.

O requerimento da deputada Laura Carneiro determina que setores atuantes na seara criminal deverão ser convidados para a sessão, a fim de contribuir para o debate público acerca do tema. Entre as entidades competentes, estão a Conamp, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a ANPR.

A Amperj segue atenta aos desdobramentos da pauta.

Foto de capa: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados