Representantes das associações do Ministério Público participaram da primeira reunião ordinária do conselho deliberativo da Conamp no biênio 2026/2028, na sede do Ministério Público Militar, em Brasília (DF). O encontro teve como foco a definição de estratégias institucionais para temas relevantes em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional, como discussões sobre o limite remuneratório das carreiras, propostas legislativas na área de segurança pública e iniciativas para a valorização da carreira no Ministério Público.
Entre os principais pontos da pauta, esteve a análise da Reclamação 88.319/SP, relatada pelo ministro Flávio Dino, e da ADI 6.606/MG, pelo ministro Gilmar Mendes, que tratam de questões relacionadas a limite remuneratório e verbas indenizatórias. Durante a reunião, o presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, destacou o trabalho técnico desenvolvido pelas entidades representativas na análise dos processos, com foco na defesa das prerrogativas da carreira e no interesse público.
“Continuamos colaborando tecnicamente para a construção de estratégias jurídicas e institucionais aptas a resguardar a autonomia do Ministério Público e as prerrogativas de seus membros”, afirmou.
Outro tema em debate foi a tramitação de propostas legislativas no Congresso Nacional, como a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, e o Projeto de Lei 5.582/2025, que trata do chamado PL Antifacção. “A Associação seguirá acompanhando de forma permanente a evolução desses processos, mantendo diálogo com as entidades representativas e com os demais ramos do Ministério Público, sempre com o propósito de contribuir para a defesa institucional da carreira e para o fortalecimento do Ministério Público brasileiro”, acrescentou o presidente da Amperj.
A pauta também discutiu assuntos relacionados à valorização da carreira, com destaque para a equivalência no pagamento de valores retroativos, o acesso ao e-mail institucional por membros aposentados e a análise de passivos ainda não regularizados. Foram abordadas ainda a PEC 555/2006 e a PEC 6/2024, propostas que impactam diretamente membros aposentados e pensionistas do serviço público.
Durante o encontro, os participantes também definiram o calendário de eventos do primeiro semestre de 2026, que inclui o XV Congresso Estadual do MPBA, um seminário sobre segurança pública, o IV Congresso da FLF, as comemorações pelos 80 anos da AMPPE, o XXIII Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público e o III Torneio Nacional de Tênis e Beach Tennis do MP.