A Frentas encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um estudo técnico, que analisa decisões sobre o teto remuneratório. O documento é destinado à comissão interinstitucional criada para reunir informações e contribuições sobre os impactos de decisões recentes da Corte relacionadas ao assunto. O material foi enviado na última sexta-feira (6) ao grupo coordenado pelo ministro Edson Fachin, responsável pela análise do assunto.
O estudo consolida fundamentos, balizas e referências discutidos ao longo de debates no âmbito da Frentas, com a participação das entidades que integram o colegiado. O objetivo é contribuir com os trabalhos da comissão responsável por analisar a abrangência das decisões proferidas pelos ministros Flávio Dino, na Reclamação nº 88.319/SP, e Gilmar Mendes, na ADI 6606/MG.
O documento aborda aspectos centrais da política remuneratória das carreiras do Ministério Público, da Defensoria Pública e da magistratura. Entre os pontos destacados, estão a necessidade de efetivação da revisão geral anual prevista na Constituição, o reconhecimento das peculiaridades das carreiras — marcadas por vedações específicas, disponibilidade integral e dedicação funcional —, além de temas como o adicional por tempo de serviço (ATS), a questão dos passivos remuneratórios e a autonomia e força normativa dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Magistratura. Segundo as entidades, o estudo conjunto reflete a unidade institucional na defesa das prerrogativas das carreiras jurídicas de Estado e do sistema de Justiça brasileiro.
Dados apresentados no documento indicam que a magistratura e instituições do sistema de Justiça acumulam defasagem salarial de mais de 50%. No mesmo período, o número de processos julgados cresceu 52%, enquanto o quantitativo de magistrados aumentou apenas 17%, evidenciando o descompasso entre estrutura e demanda.
Paralelamente ao encaminhamento do documento, as entidades que compõem a Frentas seguem reunindo elementos técnicos e institucionais que possam contribuir com o julgamento das matérias em análise no STF. A iniciativa busca reunir dados, fundamentos e referências que auxiliem na compreensão das questões discutidas pela Corte.
A Frentas é composta por entidades representativas das carreiras jurídicas de Estado, entre elas, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Associação dos Juízes Federais da Justiça Militar (Ajufem), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF) e Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).
Leia o documento na íntegra.