Representantes das carreiras jurídicas de Estado participaram, na quarta-feira (4), da terceira reunião do ano da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). O encontro teve como foco a elaboração de um documento conjunto que será encaminhado à comissão técnica do Supremo Tribunal Federal (STF), criada para debater o cumprimento do teto remuneratório do funcionalismo público.
Durante a reunião, as entidades discutiram temas de interesse institucional, com destaque para a defesa da regularização da política salarial das carreiras jurídicas e a preservação das prerrogativas institucionais. A proposta é subsidiar os trabalhos da comissão com dados e relatórios que retratem a realidade das instituições, marcada pelo aumento da demanda e pela defasagem remuneratória acumulada ao longo dos anos.
“Estamos dialogando com presidentes de tribunais, ministros e representantes dos Três Poderes para tratar com responsabilidade de um tema que impacta diretamente o serviço público. As carreiras jurídicas enfrentam uma carga de trabalho crescente, sem a devida recomposição remuneratória. Precisamos enfrentar essa distorção com seriedade, buscando soluções que considerem a sobrecarga e as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos”, afirmou Vanessa Mateus,Coordenadora da Frentas e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Dados apresentados pela AMB e pelas demais entidades indicam que a magistratura e instituições do sistema de Justiça acumulam defasagem salarial estimada em 54%. No mesmo período, o número de processos julgados cresceu 52%, enquanto o quantitativo de magistrados aumentou apenas 17%, evidenciando o descompasso entre estrutura e demanda.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim, também ressaltou a importância de esclarecer a sociedade sobre o cenário enfrentado pelas carreiras.
“É preciso demonstrar com transparência a incongruência entre a remuneração e a carga de trabalho. A demanda aumentou de forma significativa nos últimos anos, sem que houvesse reposição proporcional de membros, o que gera uma sobrecarga contínua e compromete a sustentabilidade das instituições”, pontuou.
A comissão técnica foi criada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, com o objetivo de discutir o cumprimento do teto constitucional e propor uma regra de transição sobre o tema. O grupo reúne representantes dos Três Poderes, com participação da Procuradoria-Geral da República, do Tribunal de Contas da União e da Defensoria Pública da União, e tem prazo até 20 de março para apresentar uma nota técnica que subsidiará o julgamento das ações em tramitação na Corte.
A Frentas reúne mais de 40 mil membros das carreiras jurídicas de Estado e é composta por entidades como Conamp, Ajufe, Anamatra, ANPR, ANPT, ANMPM, AMPDFT, Ajufem e Amagis-DF, além da participação da Atricon e da Anadep.