A discussão sobre gênero e os 10 anos da Lei do Feminicídio ganharam destaque no 26º Congresso Nacional do Ministério Público, na Roda de Diálogo “Feminicídio, Violência e Perspectiva de Gênero – 10 anos da Lei do Feminicídio”, na quarta-feira (12). O encontro reuniu juristas, integrantes do sistema de Justiça e ativistas em uma reflexão sobre os avanços e os desafios no enfrentamento à violência contra a mulher.

A mesa foi presidida pela promotora de Justiça do MPPE e coordenadora da Comissão de Mulheres da Conamp, Deluse Amaral, que resgatou a trajetória da Lei do Feminicídio nº 13.104/2015. “A norma surgiu do clamor social diante dos altos índices de violência contra as mulheres”, afirmou. Ao incluir o feminicídio como qualificadora do homicídio, a lei reconheceu o assassinato de mulheres por motivo de gênero como crime agravado, estabelecendo penas mais severas e explicitando seu caráter discriminatório. Segundo Deluse, o objetivo da Conamp ao promover o encontro foi “refletir sobre os 10 anos da lei, seus avanços, desafios e impactos para o Sistema de Justiça e para a sociedade”.

Entre os participantes, estiveram a jurista e ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge; a ministra do TSE Edilene Lôbo; a conselheira do CNJ Renata Gil; a procuradora do MPDFT Fabiana Costa; o corregedor nacional do Ministério Público Ângelo Fabiano Farias da Costa; e a modelo e ativista Luiza Brunet.

Primeira mulher a ocupar o cargo de procuradora-geral da República, Raquel Dodge destacou o papel central do Ministério Público na defesa das vítimas e nas investigações qualificadas, defendendo que o combate ao feminicídio seja uma prioridade institucional. Ela mencionou avanços como a ADPF 779/2023, que baniu a tese da “legítima defesa da honra”, e a ADPF 1.107/2023, que reforça a obrigatoriedade de respeito à dignidade da vítima em audiências, de forma a evitar táticas recorrentes de culpabilização das mulheres. Dodge também defendeu a ampliação dos pedidos de indenização às vítimas e suas famílias.

A ministra Edilene Lôbo observou que toda violência contra a mulher é também uma forma de violência política, por limitar sua presença nos espaços de poder. Ela destacou ainda o papel das redes sociais na amplificação dos ataques e defendeu políticas integradas de monitoramento digital e investigação inteligente.

Relato inspirador

A conselheira Renata Gil apresentou dados alarmantes: mais de 1.400 mulheres foram assassinadas no Brasil em 2023. Apesar dos avanços trazidos pela Lei do Feminicídio, ela ressaltou que a efetividade das políticas depende da atuação coordenada das instituições e da escuta empática das vítimas.

A procuradora Fabiana Costa compartilhou estudo do MPDFT que mostra que 70% das vítimas de feminicídio jamais buscaram ajuda institucional. Para ela, os crimes costumam ser previsíveis, pois são precedidos por sinais de violência. O relatório recomenda ampliar campanhas educativas, integrar ações com a rede de saúde e divulgar as recentes alterações da Lei Maria da Penha.

O corregedor nacional Ângelo Fabiano Farias da Costa apresentou as iniciativas da Corregedoria para estruturar a atuação dos MPs no enfrentamento à violência de gênero. Entre elas, protocolos de intenção com todos os Ministérios Públicos do país, recomendações nacionais, fiscalização das medidas protetivas e capacitação de membros em perspectiva de gênero — ações já implementadas em 20 unidades da federação. Ele anunciou ainda o lançamento de um manual de atuação contra a violência doméstica e o feminicídio.

Encerrando o encontro, Luiza Brunet, fundadora do Instituto Nós Por Elas, compartilhou seu relato pessoal de superação e defendeu o acolhimento institucional como essencial para que as vítimas denunciem. O instituto que dirige desenvolve ações de proteção, capacitação e apoio emocional a mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo autonomia e autoestima por meio de cursos e iniciativas de empreendedorismo.