Profissionais que atuam na defesa dos Direitos Humanos podem contar com um programa do Governo Federal caso se encontrem em situação de risco ou ameaça devido ao trabalho. A iniciativa é especialmente relevante para membros do Ministério Público, que lidam com pessoas ameaçadas ou podem se envolver em situações delicadas por atuarem na defesa dos direitos fundamentais.

O Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) do  Governo Federal assegura acompanhamento e assistência, com medidas que vão desde ações de segurança e defesa da integridade física até acolhimento provisório em casos emergenciais. A inclusão no programa pode ser solicitada pelo próprio interessado, por organizações da sociedade civil, pelo Ministério Público ou por outros órgãos públicos. A proteção pode ser estendida a familiares da pessoa em situação de perigo. 

As inscrições devem ser feitas por formulário específico, disponibilizado pelo Governo Federal. São requisitos para inclusão: ser defensor de Direitos Humanos; estar em situação de risco e ameaça; e existir relação de causalidade entre a ameaça sofrida e a defesa de DH realizada.