O Projeto de Lei 2.628/2022, que cria um Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (27). O texto estabelece normas para proteger menores de idade em ambientes virtuais controlados por empresas de tecnologia, como as redes sociais. Entre as determinações da lei, está a remoção imediata de imagens de abuso ou exploração infantil das plataformas. A matéria agora segue para sanção do presidente da República.

A intenção do ECA Digital é garantir que crianças e adolescentes não se tornem alvos de criminosos virtuais em aplicativos, redes sociais e jogos eletrônicos. Para isso, a legislação estabelece  uma série medidas para evitar o acesso de menores a conteúdos prejudiciais, como apostas, pornografia e bullying. O uso das plataformas por crianças e adolescentes de até 16 anos passará a exigir supervisão parental, com contas obrigatoriamente associadas a um responsável legal.

Há três anos em discussão no Congresso, o projeto se tornou uma prioridade parlamentar após a grande repercussão de um vídeo do influenciador Felca, em que ele denunciou um processo cada vez mais intenso de adultização e exploração sexual de crianças e adolescentes para criação de conteúdo na internet. O vídeo, publicado em 6 de agosto deste ano, tem 49 milhões de visualizações.

Para ler a íntegra do PL 2.628/2022, clique aqui.

“Amperj Convida” debate proteção de crianças nas redes

O episódio desta semana do podcast “Amperj Convida” recebeu Clara Becker, fundadora do Redes Cordiais, organização que visa promover ambientes digitais mais saudáveis e fortalecer diálogos mais plurais na internet. Entre os pontos de destaque da conversa, estiveram a questão da adultização e os dispositivos de combate ao  fenômeno no ECA Digital. Ouça a íntegra do episódio nas principais plataformas.