Os presidentes da Conamp, Tarcísio Bonfim, da Amperj, Cláudio Henrique Viana, e de outras associações do Ministério Público discutiram a Reforma Administrativa em uma série de reuniões com parlamentares nesta terça-feira (19). As conversas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em Brasília (DF), giraram em torno da preservação das prerrogativas do MP e dos direitos de seus membros no texto final. A matéria está sob análise de um Grupo de Trabalho liderado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ).
O parlamentar antecipou alguns pontos de seu relatório. Entre as medidas, estão a criação de uma tabela única de remuneração para servidores de todas as esferas e a implementação de regras mais rígidas para concessão de verbas indenizatórias. Na semana passada, Cláudio Henrique e outras lideranças associativas do meio jurídico se reuniram com Pedro Paulo e com o deputado Carlos Sampaio (PSD-SP) para defender o processo de modernização da administração pública brasileira, ressaltando, porém, que alguns pontos da proposta preocupam as entidades e podem comprometer a independência funcional do Ministério Público e da Magistratura. Para o presidente da Amperj, um olhar equilibrado, que contemple as peculiaridades da carreira jurídica, assegura a continuidade de um trabalho comprometido com a sociedade.
A Amperj, junto a outras entidades, tem atuado para que a Reforma Administrativa seja abrangente e traga benefícios concretos para a gestão pública, sem fragilizar as instituições. A proposta deve ser oficialmente protocolada após passar por uma reunião de líderes da Câmara, o que deve acontecer ainda nesta semana. Antes de seguir para o plenário, o texto será analisado por uma comissão especial. O relator Pedro Paulo tem expectativa de votar a reforma em setembro.
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