Os dois principais conselhos do meio jurídico brasileiro selaram um acordo de cooperação para garantir direitos fundamentais a pessoas em situação de rua. O objetivo é estabelecer fluxos permanentes e integrados entre promotores e juízes para assegurar cidadania e acesso à Justiça para a população de rua. A parceria foi firmada pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no Encontro Nacional PopRuaJud, na sexta-feira (15), no Maranhão.
“Esse é um ato de escuta importante, que coloca o Poder Judiciário acima do patamar natural, que é o de julgar, e o Ministério Público acima do seu referencial mais importante, que é o de controlar. Aqui, se juntam duas instituições para algo que suplanta essas funções naturais, que é a de cuidar das pessoas”, afirmou o conselheiro do CNMP Antônio Edílio Magalhães, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais da entidade.
O acordo tem propósito final de promover a atuação articulada do Ministério Público nos mutirões PopRuaJud, realizados pelo Poder Judiciário, visando oferecer atendimentos para a garantia de direitos das pessoas em situação de rua, realizar capacitações conjuntas para agentes públicos e operadores do sistema de justiça, e desenvolver iniciativas que contribuam para a implementação efetiva de políticas públicas para os mais vulneráveis.
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