O auditório da Amperj foi palco de um importante evento sobre métodos e tendências do Direito Probatório nesta sexta-feira (15). O I Colóquio Internacional de Direito Processual do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGD/UFF) reuniu especialistas e pesquisadores de faculdades argentinas e brasileiras para debates sobre verdade e prova, providência probatória e fundamentos processuais. O evento foi encerrado com o lançamento do livro “A prova judicial: Reflexões críticas sobre a confirmação processual”, de Adolfo Alvarado Velloso.
A programação começou com uma exposição sobre “Verdade e Prova”. Na palestra, os professores Claudio Rubén Puccinelli (UNR), Fernando Gama de Miranda Netto (UFF) e Jéssica Galvão Chaves (UFJF) falaram sobre regramento probatório e as dificuldades de se determinar o que pode ou não ser considerado “verdade” do ponto de vista legal, com a mediação de Márcia Michele Garcia Duarte. “A verdade é um estado ideal de coisas. Existem regras de Direito Probatório que dizem que a verdade não pode ser buscada em determinadas situações, ou que a verdade empírica, sendo impossível, será sempre uma verdade fictícia”, refletiu Miranda Netto.
O diretor cultural da Amperj, Rogério Pacheco, mediou uma das mesas do evento sobre as medidas adotadas durante um processo judicial para produzir ou apresentar provas ao juiz — e quais agentes seriam responsáveis por elas. Participando por videoconferência, o professor Gustavo Calvinho (UNR/Universidad Austral) afirmou que a definição sobre quem deve buscar as provas varia de caso a caso. Os componentes do painel debateram se os juízes podem atuar na busca de provas relevantes, ou se este trabalho cabe apenas à defesa e à acusação. Para Eduardo Fonseca e Evie Nogueira, da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro), é preciso haver equilíbrio entre as partes, mas os magistrados devem ter liberdade de tomar iniciativa em relação a provas que sejam essenciais para a resolução justa e certeira dos processos.
A mesma temática voltou a ser abordada no painel “Prova ou confirmação: da terminologia ao procedimento obediente às garantias processuais fundamentais”. O professor Glauco Gumerato Ramos (UNIAnchieta) destacou que a prova é uma decorrência lógica do contraditório e da ampla defesa, que são, por definição, garantias das partes. “A função do juiz como agente estatal é assegurar que as garantias constitucionais se implementem no plano prático”, disse. “Ele não pode ter um cheque em branco para agir como investigador de uma verdade que se esvai.” Os participantes da mesa ainda discutiram a validade de provas obtidas em redes sociais, o que tem se tornado comum nos tribunais.
O encerramento do evento foi marcado pela conferência do conceituado professor argentino Adolfo Alvarado Velloso. Especializado em Direito Processual pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e doutor honoris causa em várias faculdades latinoamericanas, ele palestrou sobre prova e liberdade, traçando paralelos com seu livro “A prova judicial: Reflexões críticas sobre a confirmação processual”. Ele esboçou um panorama histórico do Direito Processual e defendeu a imagem do processo judicial como a de um triângulo equilátero com uma ponta que acusa, outra que se defende e uma terceira que, do alto, julga com imparcialidade.
Alvarado Velloso ainda agradeceu a acolhida dos presentes e se disse honrado pelo interesse em seu trabalho. “Dizer que estou encantado de estar aqui é pouco. Só me deixa triste não falar tão bem portunhol”, disse, arrancando risadas dos pesquisadores na plateia.
Após a conclusão da programação científica, os participantes confraternizaram em um coffee break oferecido pela Amperj e prestigiaram o lançamento da primeira edição em português da obra de Alvarado Velloso. A tradução é da professora Lilia Nunes Silva (UFF/UNESA), presidente da Comissão Organizadora do evento. Ela celebrou o sucesso do evento, a participação dos colegas e o apoio da Amperj. “O apoio institucional da associação para a realização do colóquio simboliza a importância das parcerias e do apoio mútuo. Espero que seja apenas o primeiro evento de muitos!”
O I Colóquio Internacional de Direito Processual foi uma parceria entre o PPGD/UFF, o Mestrado em Direito Processual da Universidade Nacional de Rosário (Argentina), a Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro) e a Amperj.
