Com participação do presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, o Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) se reuniu em Brasília, nesta quarta-feira (25), para discutir um assunto prioritário: os obstáculos enfrentados pelos membros do MP em sua atuação no Tribunal do Júri.

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Entre essas dificuldades, estão questões de segurança pessoal, atuações da defesa no sentido de tumultuar o funcionamento regular dos plenários do júri e representações infundadas perante a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Para aprofundar as preocupações relativas a essa temática, um congresso com promotores do Tribunal do Júri está sendo organizado para 14 e 15 de novembro, em Brasília. Em breve, novos detalhes serão divulgados.

Além disso, o conselho deliberou sobre outros temas importantes para a classe. “Além da questão dos promotores que atuam no júri, foi dada ênfase à decisão do STF sobre investigação criminal e aos embargos que foram propostos pela PGR a pedido da Conamp, outra preocupação do MP brasileiro”, afirmou Cláudio Henrique após a reunião.

Confira a pauta completa da reunião:

• STF – ADI’s n. 3.318, 2.943 e 3.309 (Poder Investigatório do MP);

• CNMP – Permuta Nacional;

• CNMP – Proposta de regulamentação das unidades ministeriais de difícil provimento;

• CNMP – Proposta de alteração no RICNMP para contemplar vedação ao exercício do direito de aposentadoria voluntária em caso de instauração de PAD;

• PL 6745/2006 (altera a LACP – controle judicial sobre IC)

• ⁠GT – ATS (questionário);

• Eventos – Congresso Regional Nordeste;

• CONAMP pelo Brasil;

• Assuntos Gerais.