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STF reafirma que membros do MP não podem ser arrolados como testemunhas em processo que atuaram

Inserido em 24 de setembro de 2024
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Após argumentação do advogado da Amperj Gustavo Schmidt, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu nesta segunda-feira (23) a oitiva das promotoras Letícia Emile e Simone Sibilio na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. As duas haviam sido arroladas pelas defesas dos irmãos Brazão e do ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.

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As promotoras recorreram ao STF para serem dispensadas. Representante das associadas, Schmidt alegou que a legislação penal impede o depoimento delas. Letícia e Simone foram responsáveis pelas investigações iniciais da morte de Marielle e Anderson, antes de o caso ser remetido à Polícia Federal.

No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ); o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.