A Amperj enviou nesta quinta-feira (22) ofício ao procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, por meio do qual solicita a majoração do auxílio-alimentação, com efeitos retroativos, para membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O documento, assinado pelo presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, requer equiparação ao benefício pago a magistrados fluminenses. 

Leia mais: Curso de Literatura e Teatro analisará obra de Philip Roth

Ingressos para a festa de fim de ano da Amperj estão disponíveis

O pedido é baseado no princípio da paridade entre as carreiras do Ministério Público e da magistratura, conforme estabelecido pela Resolução n. 272/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público. O ofício menciona a majoração do auxílio-alimentação no Rio Grande do Sul, o estado que também está em regime de recuperação fiscal.

“Considerando que os valores pagos aos membros do MPRJ estão há muito defasados em relação àqueles auferidos no âmbito do TJRJ, requer a AMPERJ, também com fundamento no supracitado princípio da paridade entre ambas as carreiras, consagrado expressamente em resolução do CNMP, a equiparação, com efeitos retroativos, entre os valores pagos a título de auxílio-alimentação a magistrados e membros do MP do Estado do Rio de Janeiro – registre-se, entidade federativa que se encontra, da mesma forma que o Estado do Rio Grande Sul, em regime de recuperação fiscal.” 

Para acessar o ofício, clique aqui.