O promotor de Justiça Leonardo Araújo Marques, titular da 2ª Promotoria de Massas Falidas da Capital, falou ao podcast “Amperj Convida” que “muitas empresas se beneficiaram indevidamente” em processos de recuperação judicial.
Leia mais: Campanha olímpica de promoções da Wellhub termina na segunda (12)
Promotoras discutem enfrentamento ao feminicídio no ‘Amperj Debates’
“Ele [o sistema de recuperação judicial] foi utilizado por muito tempo como uma espécie de fraude fiscal porque as execuções paravam, mas os prazos prescricionais continuavam a correr. Então, os processos se estendiam e o exequente [autor da ação] não conseguia receber”, disse.
No podcast apresentado pela procuradora de Justiça aposentada Heloisa Carpena, o convidado salientou a diferença entre falência e recuperação judicial.
“No processo de falência, o objetivo é pagar os credores, fazer com que os bens do falido voltem rapidamente ao mercado e que o empresário falido tenha uma segunda chance. Já a recuperação judicial visa evitar a falência. O objetivo do Ministério Público é fazer com que o processo seja célere e evitar que haja cláusulas que violem a ordem pública nos acordos entre credores e devedor” , afirmou o promotor.
O “Amperj Convida” vai ao ar às terças-feiras e está disponível nos sites da Associação, da Rádio Roquette-Pinto e na plataforma de streaming Spotify.