O promotor de Justiça Sauvei Lai representou a Amperj e a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) na audiência pública organizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos.
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Realizada nestas segunda e terça-feiras (10), a audiência foi convocada pelo ministro Cristiano Zanin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.143. Foram ouvidos 33 representantes de instituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos, especialistas e profissionais liberais.
Sauvei Lai explicou como funciona o monitoramento remoto de dispositivo eletrônico de investigado no exterior.
“Foi uma honra representar a Conamp e a Amperj na audiência pública do STF a respeito da ADPF 1.143, que trata da vigilância remota de sistema informático do investigado, tema do meu próximo livro, que será publicado em julho. Além da sustentação oral, respondi a quatro perguntas do ministro e na sequência lhe entreguei o livro ‘Inovações Tecnológicas no Direito’, para o qual contribui com um artigo”, disse o promotor.