Presidente da Amperj teve 25 encontros no primeiro semestre

por Lúcio Santos

A Amperj intensificou em 2023 sua ação política nas casas legislativas e com autoridades dos governos federal, estadual e municipal. No primeiro semestre, o presidente Cláudio Henrique Viana fez 25 reuniões com parlamentares e representantes do Poder Executivo.

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A Amperj tem emitido comunicados frequentes aos associados sobre o andamento das questões relacionadas à política remuneratória, com destaque para a parcela de irredutibilidade (ATS), a acumulação de acervo, o VTM e a simetria dos auxílios pagos aos membros do MP com a magistratura.

Para Cláudio Henrique, “o momento é desafiador e exige responsabilidade e união”. Ele destacou que a Amperj se coloca à disposição dos associados para receber sugestões, prestar esclarecimentos e informações mais detalhadas.

Nas reuniões do Conselho Deliberativo da Conamp, foram tratados assuntos como trabalho híbrido, critérios de merecimento, Ação de Inconstitucionalidade do juiz de garantia, rediscussão da Súmula 231, garantias a membros do MP ameaçados, reconhecimento da atividade como de risco e questões remuneratórias, que demandam muita atenção por parte da Conamp e da Amperj.

Ações e resultados no Senado

O principal resultado do ano foi o início da tramitação no Senado da PEC 10/2023, que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício para o Ministério Público e a magistratura. Em 22 de março, lideranças de associações jurídicas percorreram os gabinetes do Congresso e convenceram 28 senadores a assinar o pedido de tramitação. Cláudio Henrique Viana e a presidente da Amaerj, juíza Eunice Haddad, foram recebidos pelos três senadores do Rio de Janeiro.

Houve também a aprovação, pelo plenário do Senado, em maio, da PEC 162/2019, que autoriza a permuta nacional entre integrantes do Ministério Público das diferentes unidades da Federação. A CCJ do Senado aprovou ainda o PL 1.307 que tipifica os crimes de obstrução e conspiração para impedir o combate ao crime organizado.

Temas específicos foram discutidos pelo presidente da Amperj com parlamentares, como o projeto de Lei das Provas Digitais (PL 4.939/2020). Baseado no anteprojeto coordenado pelos promotores do Rio de Janeiro Pedro Borges Mourão e Sauvei Lai, o PL estabelece diretrizes do Direito da Tecnologia da Informação e cria normas para a obtenção e admissibilidade de provas digitais em investigações e processos judiciais.

Desde o início do ano, o presidente da Amperj vem fazendo visitas institucionais a deputados estaduais, na Alerj, para debater temas da área de atuação de cada parlamentar. Reuniões com autoridades federais, estaduais e municipais foram realizadas em Brasília e no Rio.

Sessões do CNMP

O presidente da Amperj tem estreitado relações com os conselheiros do CNMP e acompanhado as sessões. “O CNMP faz a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do MP e dos seus membros, por isso é muito importante estreitar o diálogo com cada conselheiro, a fim de prestar esclarecimentos necessários, enfatizando-se sempre a autonomia dos Ministérios Públicos e de suas respectivas corregedorias”, afirmou.

Atuação no MPRJ

A Amperj também vem atuando no MPRJ. No fim de junho, requereu ao procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, na qualidade de presidente do Conselho Superior do MPRJ, a abertura de 18 editais de promoção para os cargos vagos de procurador de Justiça. Em maio, novo ofício requereu os termos do Ofício Amperj nº 073/23, no qual pedia informações sobre a regulamentação da acumulação de acervo prevista na Resolução GPGJ nº 2.519, de 17/03/2023. O documento também reivindicava a participação de associados no processo de discussão. Com o objetivo de contribuir com a regulamentação, a Associação enviou 17 regulamentações de unidades do MP brasileiro.

A Amperj também requereu a regulamentação do trabalho remoto após reunião da Diretoria com o corregedor-geral, Ricardo Martins, quando foram debatidas as especificidades de cada órgão e as vantagens do trabalho remoto.

Outras solicitações ao PGJ trataram de temas como o marco temporal para a incorporação do ATS, recomposição do auxílio-saúde, do auxílio-transporte e do auxílio-alimentação, aumento da segurança no prédio do CRAAI Duque de Caxias, apoio à participação das promotoras e procuradoras de Justiça no Congresso Conamp Mulher e disciplinamento para a contratação de estagiários forenses. 

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