Medidas cautelares sem prazo podem prevenir crimes. Prefeitura criou rede de apoio às vítimas.

por Lúcio Santos

A eficiência das medidas de proteção à mulher vítima da violência doméstica foi tema do debate que contou com a participação de membros do Ministério Público e da secretária de Políticas e Proteção da Mulher da Prefeitura do Rio, Joyce Trindade. A mediação foi da procuradora de Justiça e coordenadora do CAO-VD do MPRJ, Carla Araújo.

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Ela lembrou que o nome dado ao debate — “157 Descumprimentos Depois: Uma Análise sobre a Proteção da Mulher Vítima de Violência Doméstica Conferida pela Justiça” — é referência ao caso de uma mulher que relatou 157 descumprimentos de uma única medida protetiva!

A procuradora Patricia Glioche disse que essa mulher foi vítima de cárcere privado e agredida várias vezes. Usou o botão do pânico, mas nada foi feito. Para ela, “a violência contra a mulher é uma questão estrutural e há uma desconfiança do sistema a respeito das denúncias”.

“É recorrente na investigação penal a mulher ser desacreditada” e “a medida protetiva é a melhor maneira de interromper o ciclo de violência e evitar o feminicídio”, acrescentou a promotora Isabela Jourdan.

Medidas cautelares sem prazo

Único homem entre os debatedores, o procurador Walberto Fernandes de Lima disse que “temos de parar de pensar que a questão da violência doméstica é um assunto feminino”. Para ele, da mesma forma que a maioria dos autores de crimes sexuais foi molestada na infância, os homens violentos contra as mulheres presenciaram cenas semelhantes quando crianças na sua família.

Ele lembrou que “a violência doméstica chega à mídia quando há o feminicídio, mas a violência doméstica cotidiana começa na ameaça, no falar ríspido, no pegar no braço da mulher com força”. Ressaltou que, “às vezes, a cautelar dá muito mais resultado”. E, nesse caso, sugeriu que a medida não tenha prazo. “A lei não estabelece prazo”, disse.

A secretária de Políticas e Proteção da Mulher da Prefeitura do Rio, Joyce Trindade, afirmou que a maioria dos registros de violência doméstica na cidade é feito na zona Oeste, onde também há a maior parte dos casos de feminicídio.

Ela apresentou os muitos projetos da Prefeitura para proteger a mulher vítima de violência doméstica, como a Casa da Mulher Carioca, em Realengo e Madureira, onde as vítimas são acolhidas por psicólogos; o CEAM Chiquinha Gonzaga, no Centro, que atende à mulher em situação de violência; o Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e o Espaço de Leite, ambos também em Madureira e Realengo; o Projeto Mulher Cidadã; o Cartão Mulher Carioca, auxílio financeiro de R$ 400 mensais; o Órfãos do Feminicídio, auxílio do mesmo valor para quem tem a guarda provisória ou a tutela da criança; e o Cartão Move Mulher, de R$ 24,50, equivalente a seis passagens de ônibus, para que a mulher possa ir aos lugares necessários para levar adiante a sua denúncia.

Joyce Trindade apresentou ainda outros projetos da secretaria, como o Novos Rumos, em parceria com a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda; o Combate à Violência Obstétrica; o Mulher do Rio, para dar autonomia econômica às cariocas e que já conta com 21 mil inscritas; o Elas na Indústria; o Mulheres Trans de Negócios; o Qualifica Mulher, o Mulheres.Tec e o Circuito Carioca de Capacitação — todos para proporcionar independência financeira às mulheres.

Além disso, anunciou o lançamento da segunda edição do Mapa da Mulher Carioca e ressaltou a importância do Abrigo Sigiloso, um local seguro onde a mulher vítima de extrema violência doméstica pode ficar por um tempo até que consiga outro lugar para morar.

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Foto: Bruno Bou Haya/Amperj