O promotor de Justiça Sauvei Lai participou de evento internacional, proporcionado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), sobre o instituto do “plea bargaining” no novo Código de Processo Penal, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. O evento, no formato online, contou com uma palestra do professor norte-americano George Fisher, da Stanford Law School, dos Estados Unidos, seguido de debate.

Estudioso do tema, Fisher apresentou a História do “plea bargaining”, o seu funcionamento nos EUA e as propostas de aprimoramento naquele país. Após a palestra, realizada em 2 de setembro, houve debate com os participantes, como o desembargador do TJRJ Humberto Dalla, o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Rogério Sanches Cunha, o juiz-auxiliar do CNJ Anderson Paiva e o promotor de Justiça do MPRJ Sauvei Lai.

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No debate, Sauvei Lai discorreu sobre o procedimento sumário abreviado que faz parte do novo CPP. Ele integrou o grupo de trabalho da Comissão Revisora da Câmara dos Deputados e constatou que muitas das sugestões do professor George Fisher já estão inseridas no texto do novo código brasileiro.

“Esse procedimento sumário abreviado permitirá o julgamento antecipado do processo criminal, quando, depois de oferecida denúncia e recebida com prévio contraditório defensivo, o réu, na resposta, confessar os fatos e renunciar às provas judicializadas. Com isso, há a aplicação imediata da pena, com redução de um terço. O ideal é que esse procedimento fosse alargado para crimes com pena máxima de até oito anos, como estabelecia a redação original, e não de quatro, como modificou a Comissão Revisora”, explicou Sauvei Lai.

George Fisher

O instituto processual do “plea bargaining” é largamente utilizado na experiência forense criminal dos Estados Unidos e o professor George Fisher é um dos maiores estudiosos do assunto. Ex-procurador-geral assistente de Massachusetts e promotor público assistente, ele realizou meticulosa pesquisa de arquivo sobre a história do Direito Penal e das instituições criminais norte-americanas, das prisões aos júris, da delação premiada à regulamentação do álcool e das drogas.

Suas publicações incluem um dos mais importantes livros de casos sobre evidências e uma história sobre o “plea bargaining” nos Estados Unidos. O professor Fisher é o co-diretor do corpo docente da Clínica de Acusação Criminal da Faculdade de Direito e quatro vezes vencedor do Prêmio John Bingham Hurlbut de Excelência em Ensino na Stanford Law School.

Antes de ingressar no corpo docente da Stanford Law School, em 1995, foi professor clínico na Boston College Law School, procurador-geral assistente na Divisão de Direitos Civis da Procuradoria Geral de Massachusetts e procurador distrital assistente do condado de Middlesex, Massachusetts. No início de sua carreira, trabalhou para o juiz Stephen G. Breyer (BA ’59) do Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito dos EUA.