A celebração do Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos nesta sexta-feira (10) relembra o início de uma nova era de respeito e estágio civilizatório, segundo a coordenadora de Direitos Humanos e Minorias do MPRJ, Eliane de Lima Pereira. Ela explica que o documento publicado pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 foi redigido por representantes dos países como uma resposta às violações a direitos humanos ocorridas durante a Segunda Grande Guerra.

Eliane destaca episódios traumáticos, como o Holocausto, mas lembra que “essa não foi a primeira grande violação mundial e temos que falar também do tráfico atlântico de pessoas escravizadas”. Para ela, “em 1948 é como se a humanidade tivesse feito um balanço do nosso estado civilizatório e entendeu por bem publicar esse documento, que é muito rico e marca uma nova era de respeito aos direitos humanos e de estágio civilizatório”.

O dia em comemoração à publicação do documento foi criado dois anos após a Declaração, em 1950. “Temos que reverenciar essa data. É muito importante sabermos da origem. Que utilizemos dessa data para retornar à leitura e pensar que os direitos humanos são conquistados sim, mas têm que ser reafirmados diariamente”, reforça a promotora.

Ela conta que a atuação do Ministério Público e da Coordenadoria de Direitos Humanos e Minorias do MPRJ é muito ampla. Trabalham no controle externo da atividade policial, atuam em relação às pessoas privadas de liberdade, às pessoas vulneráveis e em questões relacionadas ao racismo, ao respeito à diversidade sexual e de gênero, como as pautas LGBTQIA+. Também oferecem assistência à população em situação de rua, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, englobando diversas atuações no âmbito dos direitos humanos.

Segundo a promotora, uma área que merece destaque é o Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos (Plid/MPRJ). “Teve um destaque durante a pandemia por conta da identificação de corpos e uma série de outras causas que provocam o desaparecimento”, explica.

A promotora conta que “o programa foi criado em 2010 pelos colegas Rogério Carlos Scantamburlo e Pedro Mourão. Era um programa de identificação de vítimas que foi ganhando uma série de funcionalidades ao longo do tempo e, em 2017, foi nacionalizado através da integração de vários programas locais, mas tudo muito inspirado e fomentado pelo programa de localização e identificação do MPRJ”.

Ela enfatiza ainda que “o Sinalid (Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos), que é o programa que nasce com base e com uma articulação muito importante do MPRJ, hoje sediado no Conselho Nacional do Ministério Público, já tem mais de 80 mil inscritos”.

“Eu não tenho qualquer dúvida de que o MPRJ é um grande impulsionador do enfrentamento a essa questão tão violadora, que é o desaparecimento com suas inúmeras causas”, disse Eliane.

A COESUB/MPRJ (Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica) também tem um papel primordial de conferir cidadania e, portanto, direitos. “Nós costumamos dizer que é o Direito que dá origem a outros direitos. É o Direito que, em primeiro lugar, tira qualquer pessoa, qualquer criança de uma rota de vulnerabilidade. É o fato de ela estar, por exemplo, com seu nascimento documentado”, explica Eliane.

A promotora também ressalta o papel fundamental do Ministério Público como instituição garantidora dos direitos individuais indisponíveis e também dos direitos coletivos.

“A discussão dos direitos humanos tem que estar pautada no reconhecimento de direitos ou na luta pelo reconhecimento de direitos e é assim que temos que nos posicionar, sobretudo como Ministério Público, com observância da Constituição, das leis, dos tratados internacionais, que é um cenário relativamente novo, sobretudo da década de 90 para cá. Quanto mais o MP observar e trabalhar em prol do fortalecimento desses temas internacionais, também se fortalece como instituição”, completa.

Ela destaca ainda como deve ser a atuação de cada cidadão em prol dos Direitos Humanos. “É um papel que vai além de não praticar violações. É o compromisso de cada pessoa atuar de uma maneira antirracista, antiLGBTfobia, inibindo e reprimindo violações em relação a crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua e por aí vai”, diz.

Coordenadora de Direitos Humanos e Minorias do MPRJ,
Eliane de Lima Pereira