O presidente da Amperj, Claudio Henrique da Cruz Viana, se reuniu nesta quinta-feira (14) com o deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania) para debater questões relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro. Também participaram do encontro, virtual, representantes de associações de magistrados, defensores públicos e procuradores fluminenses.

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“Estamos acompanhando com muita preocupação o processo de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal, tendo em vista as consequências que podem ter nas carreiras jurídicas”, afirma Claudio Henrique. 

O deputado tem chamado a atenção para o decreto presidencial 10.681, de 20 de abril, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, e seus impactos para o funcionalismo público e o desenvolvimento econômico e social do Rio. O estado assinou um acordo com a União em 2017, em socorro às suas finanças, e agora quer aderir ao novo regime. 

As Reformas da Previdência e Administrativa também foram temas tratados na conversa. As associações falaram ao parlamentar sobre a importância de se minimizar os possíveis impactos ao serviço público fluminense.

Estiveram presentes Felipe Gonçalves, presidente da Associação dos Magistrados (Amaerj); Andréa Sena, presidente da Associação dos Defensores Públicos (Adperj); e Adriana Bragança, presidente da Associação dos Procuradores (Aperj).