Representantes da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) levaram aos senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Marcos do Val (PODEMOS-ES) as preocupações com os impactos negativos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°186/2019, conhecida como PEC Emergencial, sobre o serviço público e as carreiras de Estado.
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A PEC – que cria mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios – tem sido acompanhada com atenção pela Amperj e entidades de classe do Ministério Público que integram a Conamp. Na terça-feira (23), a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) encaminhou documento a senadores expondo pontos sensíveis da proposta e se manifestando em defesa das garantias dos servidores públicos.
No texto, a Frentas destaca que não se pode enfrentar as graves consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 repassando o ônus aos servidores públicos e violando direitos adquiridos.
O plenário do Senado adiou para terça-feira (2) a apresentação do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) para a PEC Emergencial. Com isso, a votação da proposta deve começar na quarta-feira (3).
Fotos: Conamp.