A Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP) participou, nessa quinta-feira (30/01), na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de reunião com o Procurador-Geral de Justiça do MPRJ, Eduardo Gussen, e com o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, André Constant Dickstein, ocasião em que foi apresentado o Painel do Saneamento Básico, desenvolvido pelo MP estadual.

O Painel do Saneamento básico é uma ferramenta eletrônica que compila dados e emite relatórios sobre a temática do saneamento e foi estruturado com o objetivo de apoiar a atuação dos membros e peritos do MPRJ.

O intuito da reunião foi conhecer e traçar metas de disseminação do novo sistema de coleta e tratamento de dados do saneamento para subsidiar e orientar a atuação dos órgãos de execução ministerial na temática do saneamento básico (Lei Federal nº 11.445/2007). Sobre o tema, está em andamento no Congresso Nacional o novo marco legal do saneamento. Atualmente, diversas cidades do Brasil passam por sérios problemas nesse setor, que está muito longe de atingir a meta legal de universalização.

Vale levar em consideração que o conceito de saneamento básico compreende ações de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de drenagem urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Participaram do encontro as membras auxiliares da CMA, Tarsila Britto e Vanessa Goulart, e uma equipe de servidores do MPRJ.

A CMA, presidida pelo conselheiro Luciano Nunes, estabeleceu em seu Plano Diretor 2020/2021 a meta de atuar no fortalecimento, fomento e unificação da atuação do Ministério Público brasileiro na temática do saneamento básico. O MPRJ, por meio do seu Plano Geral de Atuação, elegeu o saneamento básico como temática prioritária de atuação.

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) definiu a universalização da água potável e do saneamento básico como o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6 (ODS6). Com efeito, o saneamento básico é um tema social estratégico, porquanto transversal à implementação de diversos direitos fundamentais. A qualidade ambiental, a saúde e o bem-estar da população, como também a melhora da educação e da economia, estão intimamente conectados com o desenvolvimento de políticas públicas de saneamento básico.