A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro está recebendo artigos científicos para uma coletânea especial em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha. Com o tema “20 Anos da Lei Maria da Penha: avanços, desafios e perspectivas contemporâneas para a proteção dos direitos das mulheres”, a publicação reunirá estudos e análises sobre a trajetória da legislação e os desafios que ainda precisam ser enfrentados para garantir a proteção dos direitos das mulheres. Podem participar associados da Amperj com titulação mínima de especialista, em curso de pós-graduação lato sensu.
Os trabalhos poderão ser individuais ou escritos em coautoria, com o limite de três autores por artigo. Nesse último caso, pelo menos um dos participantes deverá possuir a titulação exigida. Cada autor poderá integrar apenas um trabalho, que deverá ser inédito e original, ter entre 15 e 30 páginas e seguir as normas acadêmicas previstas no edital. A estrutura deverá incluir título em português e inglês, resumo e abstract com 100 a 250 palavras cada, de três a cinco palavras-chave em cada idioma, introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências. Também há exigências específicas de fonte, margens, espaçamento e apresentação das citações, que devem ser observadas pelos participantes.
A escolha dos artigos ficará sob responsabilidade dos organizadores da coletânea, que avaliarão a qualidade da apresentação, o cumprimento das regras e, principalmente, a relação dos trabalhos com o tema proposto. O processo será realizado sem a identificação dos autores: os arquivos deverão conter somente os elementos acadêmicos previstos no edital, sem nomes ou informações que permitam identificar seus responsáveis. A identificação será acrescentada apenas depois da aprovação, na fase de editoração. Além dos trabalhos selecionados por meio da chamada, a publicação também contará com contribuições de professores, mestrandos, doutorandos, pesquisadores de instituições parceiras e especialistas convidados.
Os interessados devem enviar seus artigos até 10 de fevereiro de 2027 para o e-mail amperj@amperj.org. Com a submissão, os autores autorizam a Amperj a publicar os textos sem custos e sem limitação de prazo, além de declararem ser responsáveis pelos direitos autorais e pelo conteúdo apresentado. A iniciativa abre espaço para que os associados compartilhem experiências e conhecimentos, contribuindo para o debate jurídico e acadêmico sobre uma legislação que transformou o enfrentamento à violência doméstica no Brasil. O edital completo reúne todas as orientações para a preparação e o envio dos trabalhos.