O Conselho Deliberativo da Conamp voltou a tratar dos desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a política remuneratória do Ministério Público nesta quinta-feira (14). Os presidentes das associações estaduais discutiram estratégias para enfrentar as reformulações da Corte a respeito do pagamento de verbas indenizatórias. Os participantes entenderam que eventuais embargos de declaração devem se limitar às questões nas quais haja efetiva perda para promotores e procuradores de Justiça, evitando-se a inclusão de matérias que possam ser solucionadas na esfera administrativa dos MPs, do CNMP ou do CNJ. O presidente da Amperj participou da reunião.

O tópico principal da reunião foi o alcance dos embargos, cujo prazo para interposição se encerra nesta sexta-feira (15). O presidente da Amperj defendeu uma posição alinhada ao entendimento majoritário do colegiado. “Neste momento, é preciso serenidade, prudência e muito cuidado na interposição dos embargos, restringindo-os às questões em que efetivamente houve prejuízo aos membros do Ministério Público, sem avançar sobre matérias passíveis de tratamento administrativo”, destacou Cláudio Henrique Viana.

O encontro reiterou a preocupação da Conamp com uma atuação técnica, cautelosa e estrategicamente alinhada diante dos efeitos da decisão do STF sobre a carreira. O conselho também tratou de outros assuntos importantes em relação ao Supremo, como a retirada da competência do Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos contra a vida no contexto de organizações criminosas. A Conamp questiona a constitucionalidade da tese.