A diretoria da Amperj se reuniu nesta sexta-feira (10) para dialogar sobre os temas legislativos de interesse ministerial que movimentaram a semana em Brasília. Ao lado de representantes de outras entidades associativas do Ministério Público e da Magistratura, o presidente Cláudio Henrique Viana participou de reuniões na capital e acompanhou os desdobramentos de pautas como a PEC 3/2024 e o PL 2642/2021. Ele também se encontrou com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para tratar dos impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a política remuneratória das carreiras públicas.
Duas conquistas relevantes resultaram da intensa articulação associativa em Brasília. No Senado Federal, a mobilização da Amperj e da Conamp, além de outras entidades nacionais e estaduais do meio jurídico, ajudou a retirar da PEC 3/2024 – que veda a aposentadoria compulsória como pena para faltas administrativas – uma emenda que colocava em risco a garantia da vitaliciedade de procuradores e promotores de Justiça. Já na Câmara dos Deputados, a atuação coordenada das associações conseguiu retirar de pauta o PL 2642/2021, cujo texto atual promoveria mudanças negativas no Código de Processo Penal. Agora, a proposta será tema de audiência pública, com data a definir.
Na quarta-feira (8), o presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, participou de reunião com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com o Vice-PGR. O tema central do encontro foi a decisão de 25 de março do STF, relacionada à política remuneratória das carreiras públicas. A matéria, de grande sensibilidade para os associados, segue sob acompanhamento permanente e atento das entidades, que atuam de forma articulada em prol da construção de uma interpretação que preserve as garantias institucionais do MP.
A Amperj reafirma aos associados seu compromisso com a defesa das prerrogativas da classe e seguirá trabalhando incansavelmente, em diálogo com as demais entidades representativas, para assegurar avanços, evitar retrocessos e garantir a valorização e a independência do Ministério Público e de seus membros.