O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta quarta-feira (28), em seu segundo dia de sessão extraordinária, a proposição que altera a resolução nº 243, de 18 de outubro de 2021. A norma dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral, Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas no âmbito do Ministério Público brasileiro. Com a medida, foram feitos ajustes com o objetivo de aprimorar os instrumentos institucionais voltados ao acolhimento, proteção e promoção dos direitos das vítimas, o que vai garantir mais efetividade às políticas. 

A atualização alinha a norma às diretrizes atuais de atuação integrada, humanizada e centrada na garantia de direitos fundamentais, além de contribuir para a padronização de procedimentos em âmbito nacional. Ao mesmo tempo, as mudanças vão contribuir para a padronização de procedimentos em âmbito nacional.

A aprovação da matéria reafirma o compromisso do CNMP com o aprimoramento contínuo das políticas institucionais e com a consolidação de uma atuação ministerial sensível às demandas sociais, pautada na dignidade da pessoa humana e na promoção do acesso à justiça.