Publicado no portal jurídico Migalhas nesta quarta-feira (19), o artigo “A judicialização da política: diálogos possíveis”, assinado pelo diretor Financeiro da Amperj, Felipe Ribeiro, trata do papel do Judiciário nas políticas públicas. No texto, o autor aborda os desafios e os limites da atuação judicial em temas estruturais e destaca a importância do diálogo interinstitucional para a garantia dos direitos constitucionais.
Felipe Ribeiro chama atenção para os direitos fundamentais que exigem ações estatais concretas. Nesse cenário, o Judiciário passou a desempenhar papel essencial na cobrança de políticas públicas, contribuindo, ao longo das últimas décadas, para enfrentar problemas estruturais em diversas áreas, como proteção de minorias, meio ambiente, educação e segurança.
Ribeiro também aponta os riscos de interpretações judiciais que confundem Direito e política, podendo encobrir preferências ideológicas sob o argumento jurídico. Diante disso, defende que a solução não está nem na omissão judicial nem na intervenção desmedida, mas na construção de diálogos interinstitucionais, capazes de alinhar tribunais, gestores públicos e sociedade civil. Segundo o autor, decisões recentes do STF, como no Tema 698 e em ADPFs estruturantes, indicam esse caminho ao exigir planos abrangentes, respeitar limites institucionais e reforçar a normatividade da Constituição como guia para políticas públicas mais eficazes.