A implementação de um modelo interno de gestão de precedentes, em conformidade com o sistema estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015, que abrange matérias cíveis e criminais e alcança os tribunais superiores, foi debatida nesta segunda-feira (3) por membros do Ministério Público e especialistas convidados. O debate ocorreu na sede do MPRJ, no evento “MP em Teses: O Ministério Público e os desafios da atuação estratégica em um sistema de precedentes”.

A subprocuradora-geral de Justiça de Recursos Constitucionais, Inês Andreiuolo, foi uma das expositoras do encontro e ressaltou a importância do tema e da articulação institucional em torno da gestão de precedentes. Segundo ela, a iniciativa representou um espaço essencial de reflexão sobre o papel dos precedentes no ordenamento jurídico. “Acredito que estejamos trazendo para o MP discussões inafastáveis no momento atual. É um caminho sem volta”, afirmou.

A programação se estendeu ao longo do dia, com quatro painéis temáticos voltados à análise de diferentes áreas de atuação. O primeiro debateu o protagonismo do Ministério Público nos tribunais superiores, seguido por mesas sobre políticas públicas em temas como saúde, educação, urbanismo e meio ambiente; sobre precedentes criminais e execução penal; e, por fim, sobre instrumentos de uniformização de jurisprudência, como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o Incidente de Assunção de Competência (IAC) e os recursos repetitivos.

A atividade teve como objetivo fomentar o diálogo interno sobre a gestão de precedentes que o MPRJ pretende implementar, considerando a complexidade do modelo previsto no CPC/15 e a necessidade de integração entre as diferentes áreas de atuação do órgão.

O encontro foi encerrado com o lançamento da publicação “MP em Teses”, manual elaborado para orientar a atuação estratégica e promover a efetividade das iniciativas institucionais diante dos novos paradigmas do sistema de precedentes.