O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) analisou durante a 16ª Sessão Ordinária de 2025, na terça-feira (28), proposta de resolução que institui um currículo mínimo unificado para a formação inicial de membros do Ministério Público brasileiro. A iniciativa, apresentada pelo presidente da Unidade Nacional de Capacitação do MP (UNCMP), conselheiro Paulo Cezar dos Passos, pretende estabelecer um padrão nacional de competências e conhecimentos sem restringir a autonomia pedagógica dos ramos e unidades ministeriais.

O texto propõe carga mínima de 180 horas-aula, distribuídas em quatro eixos temáticos, e permite o desenvolvimento das atividades em formato presencial, remoto ou híbrido. O modelo prevê a inclusão de conteúdos regionais e incentiva métodos de aprendizagem ativa, como estudos de caso, projetos, visitas técnicas e círculos restaurativos.

A minuta é resultado das reuniões do Grupo de Trabalho criado pela Portaria CNMP-PRESI nº 141/2024, que consolidou normas e recomendações anteriores do Conselho, incluindo as Resoluções nºs 271/2023, 187/2018, 204/2019 e 205/2019. A proposta também incorpora diretrizes do Planejamento Estratégico Nacional (PEN-CNMP), voltadas ao fortalecimento da atuação ministerial e à promoção da unidade institucional.

De acordo com o regimento interno do CNMP, o texto será encaminhado a um conselheiro relator, que conduzirá as próximas etapas da tramitação.