A Conamp entregou ao conselheiro nacional do Ministério Público Jaime de Cássio Miranda, nesta quarta-feira (29), análise do Grupo de Trabalho e do Conselho Deliberativo da Conamp sobre a proposta de resolução nº 1.01113/2025-33, em trâmite no CNMP, que trata da obrigatoriedade de residência dos membros do Ministério Público titulares na comarca ou localidade onde exercem o cargo.

Segundo o presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, o documento consolida as contribuições das associações estaduais e expressa a posição institucional da entidade, compatibilizando a presença do Ministério Público nas comarcas com as transformações tecnológicas e sociais que moldam o exercício contemporâneo da atividade ministerial.

A manifestação tem tom propositivo e destaca a importância de soluções equilibradas, que unam a efetiva inserção do Ministério Público nas comunidades ao respeito à segurança e às prerrogativas funcionais de seus membros.

Em nota, Tarcísio afirmou que a Conamp seguirá acompanhando a tramitação da matéria, em permanente diálogo com o relator e as entidades representativas.