A Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), entidade que congrega associações nacionais e representa os mais de 40 mil membros das duas carreiras, emitiu um posicionamento contrário à proposta de reforma administrativa que vem sendo elaborada pelo Legislativo. Ainda em discussão, o pacote de medidas, que prevê mudanças no regime dos servidores públicos, pode ter impacto sobre as prerrogativas das carreiras jurídicas de Estado. 

O posicionamento veio após reunião dos dirigentes das associações que compõem a Frentas na quarta-feira (8). Coordenador da Frente e presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros, Frederico Mendes Júnior destacou que o presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, também já adotou postura crítica a esses pontos da reforma. O presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, sugeriu a elaboração de notas técnicas destinadas ao Congresso com a posição dos membros do Judiciário e do MP. 

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Na nota publicada em seu site, a Frentas afirma o seguinte: 

“Os membros das carreiras jurídicas não são contra a reforma administrativa. No entanto, os dirigentes das entidades que integram a Frentas afirmam que o país precisa de uma reforma administrativa voltada para o futuro, que modernize processos, incorpore tecnologia, profissionalize a gestão e estabeleça mecanismos de transparência que coíbam o desvio de dinheiro e a improdutividade estrutural.”

A Amperj, como representante dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, acompanha atentamente a questão e atua, nas instâncias de âmbito nacional, para defender os direitos e prerrogativas funcionais de seus associados.