O Grupo de Trabalho Procuradora Rosa Carneiro se reuniu, nesta sexta-feira (26), para discutir condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos que envolvem desaparecimentos. Na conversa, os participantes destacaram a importância das decisões, que ajudam a reparar danos e estabelecer parâmetros para a atuação do Judiciário e do MP em casos similares. O encontro online contou com a participação do promotor do Paraná Rafael Osvaldo Machado Moura, autor de livro que analisa as últimas sentenças da corte internacional.
A discussão no GT partiu da análise do caso das “mães de Acari”. Trata-se do grupo que luta por justiça no caso do sequestro e desaparecimento de 11 jovens, moradores da Favela de Acari, em julho de 1990. O crime, que chocou o país, teria sido cometido por policiais militares, mas ninguém foi responsabilizado criminalmente. O caso foi julgado pela Corte IDH em 2024, ocasião em que o tribunal condenou o Estado brasileiro por desaparecimento forçado e violações de direitos humanos durante a investigação.
A procuradora Eliane Pereira, organizadora do GT, atuou nesse julgamento como perita. Durante a reunião desta sexta, ela destacou a importância de tipificar o desaparecimento forçado — aquele provocado por agentes do Estado. Para Eliane, a tipificação forneceria parâmetros para a atuação do MP em casos similares.
A procuradora destacou, ainda, a necessidade de buscar a reparação dos danos nesse tipo de situação. “Seguindo inclusive o parâmetro da corte IDH, que diz que a sentença constitui, por si só, uma forma de reparação, nossas falas, enquanto agentes do Estado, tem que ser pautadas nessa perspectiva”, disse.
O promotor Rafael Moura ressaltou que as decisões da Corte IDH são vinculantes no Brasil, já que o país integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos desde 1992. Em sua fala, ele avaliou que a relação das instituições brasileiras com a instância internacional contribui para o avanço da Justiça no Brasil. “O controle de convencionalidade tem quase um efeito psicanalítico, pois envolve mais que a mudança de normas. Ele vai além e provoca a mudança de práticas, posturas, diretrizes e ênfases”, afirmou.
O GT, cujo foco é estudar os paralelos entre a atuação ministerial e o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, foi instituído pela Amperj em homenagem à procuradora de Justiça Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro, falecida em 2021. Em 30 anos de atividade funcional, ela se tornou uma das maiores referências do Ministério Público na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.