O procurador-geral da República e presidente do CNMP, Paulo Gonet, apresentou ao colegiado uma proposta de resolução que atualiza as regras sobre trabalho presencial e residência na comarca de atuação, regulamentadas em 2007. A Amperj, cumprindo seu papel de representante da categoria, abriu um canal para que os associados enviem sugestões sobre o tema, contribuindo para o debate e para a construção de normas que equilibrem tecnologia, eficiência e proximidade com a comunidade.

A minuta apresentada na 14ª sessão ordinária do CNMP, realizada na terça-feira (23), prevê a revogação da resolução CNMP nº 26, de 2007, e traz, entre outros pontos, regras sobre o trabalho remoto, não contempladas na normativa anterior. Segundo o texto, “o membro do Ministério Público exercerá presencialmente as funções ministeriais e administrativas, sendo vedado participar habitualmente de sessões, audiências ou realizar atendimento remoto, salvo autorização expressa do chefe da instituição”.

A proposta mantém a obrigatoriedade de residência na comarca de atuação, permitindo exceções apenas por motivos de saúde ou segurança, desde que não haja prejuízo ao exercício das funções e seja possível o deslocamento diário até o local de trabalho. Para esses casos excepcionais, estabelece a presença mínima de quatro dias por semana no órgão.

Como representantes das categorias afetadas, a Amperj e a Conamp estão acompanhando atentamente a discussão. Um grupo de trabalho, no âmbito da Associação Nacional, reunirá as contribuições dos associados e apresentará propostas, em momento oportuno, ao CNMP.

Para enviar sugestões à Amperj, o associado pode escrever um email para amperj@amperj.org. 

Clique para ler a íntegra da Proposição nº 1.01113/2025-33

Foto: Divulgação CNMP