O Grupo de Trabalho Procuradora de Justiça Rosa Carneiro se reúne online na próxima sexta (26), das 10h às 12h, para discutir sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos em que o Brasil foi condenado por desaparecimentos. Com foco no caso das “Mães de Acari”, o encontro terá participação especial do promotor Rafael Osvaldo Machado Moura, do MP do Paraná, autor do livro ”Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos 2022-2025”.
Na obra, Moura aborda detalhes dos últimos 82 processos julgados pelo tribunal. Entre eles, o que trata do sequestro e desaparecimento de 11 jovens, moradores da Favela de Acari, em julho de 1990, um dos crimes de maior repercussão no país.
No julgamento do caso de Acari, em 2024, a Corte condenou o Estado brasileiro por desaparecimento forçado e violações de direitos humanos durante a investigação. Nesta terça (16), o presidente do STF e do CNJ, Luis Roberto Barroso, fez um pedido oficial de desculpas às famílias das vítimas, mas até hoje os corpos não foram localizados e ninguém foi responsabilizado criminalmente.
A organizadora do encontro, procuradora Eliane Pereira, atuou como perita do caso na Corte IDH. Ela destaca que o tema segue atual. “O Fórum Brasileiro de Segurança Pública tem apontado aumento no número de desaparecimentos e redução no número de homicídios. Discutir esse assunto, a partir de um caso como o de Acari, é muito importante neste momento. Também é imprescindível a tipificação do desaparecimento forçado, que envolve agentes do Estado”, afirmou.
A discussão atende a uma demanda expressa pelo CNMP na recomendação nº 26/2023, que conclama os membros do Ministério Público a adotarem os parâmetros estabelecidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Vale lembrar que o Brasil é signatário, desde 1992, da Convenção Americana de Direitos Humanos.
O GT Rosa Carneiro é uma iniciativa da Amperj para discutir a atuação do MP sob a ótica interamericana. O grupo de trabalho foi batizado em homenagem à procuradora de Justiça Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro, falecida em 2021. Em 30 anos de atuação, ela se tornou uma das maiores referências do Ministério Público na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Foto: Luiz Silveira/CNJ