Sancionada pela Presidência da República, a Lei 15.187 instituiu o 19 de agosto como o Dia da Luta da População em Situação de Rua. A nova data busca ampliar a conscientização sobre a necessidade de enxergar, respeitar e apoiar quem vive nas ruas. No Rio, o Ministério Público já atua nesse sentido. Um Grupo de Trabalho atua para mapear a realidade dessa população no estado. Além disso, a iniciativa oferece suporte a promotores locais, com o objetivo de fortalecer a cobrança por políticas públicas que promovam inclusão e garantam dignidade aos vulneráveis.
A data simbólica não foi escolhida por acaso — neste dia, em 2004, aconteceu em São Paulo o Massacre da Sé, em que pessoas em situação de rua foram brutalmente atacadas enquanto dormiam. Sete morreram e outras ficaram com sequelas permanentes. Essa tragédia expôs a urgência de políticas públicas que garantam dignidade, moradia e direitos básicos a essa população tão vulnerável.
Segundo dados mais recentes do CadÚnico, há 227 mil pessoas em situação de rua no Brasil. Uma amostra dessa realidade é observada no Centro do Rio, onde moram milhares de pessoas sem-teto, trabalhando na informalidade, na coleta de recicláveis ou vivendo de caridade. O Padre Marco Lázaro, capelão do Ministério Público do Rio e fundador da associação beneficente Desata-Me, explica que a rua fragiliza vínculos sociais e marginaliza as pessoas. Na visão dele, além de abrigo, é fundamental pensar em estratégias que abram a possibilidade de uma vida nova para essa população. “Essas pessoas não podem ser tratadas como invisíveis ou como um problema a ser escondido, mas sim como cidadãos com direitos”, afirma o religioso.
Esse cuidado se apoia em leis e decisões já em vigor. Desde o Decreto 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, até recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, o país conta com marcos jurídicos que obrigam estados e municípios a proteger a dignidade de quem vive nas ruas. A legislação é clara: remoções forçadas e violentas são proibidas; pertences e animais de estimação devem ser respeitados; e cabe ao poder público garantir o acesso dessa população a serviços básicos de saúde, educação e assistência social.
O Ministério Público do Rio, através de sua coordenadoria de Direitos Humanos, está engajado nessa luta. O promotor de Justiça Tiago Veras comanda um Grupo de Trabalho que vai fazer um mapeamento da realidade da população em situação de rua do estado. Outra frente é apoiar os promotores locais na cobrança de políticas públicas em áreas como saúde, habitação, cidadania, infância e juventude. A fiscalização do orçamento municipal é outro ponto fundamental: “Só com um esforço conjunto, dentro e fora do Ministério Público, será possível garantir emancipação social e econômica, para que essas pessoas não fiquem presas a um ciclo que vai levá-las de novo às ruas”, afirma o coordenador do GT.
Campanha de doação de roupas
O frio é uma ameaça real para quem vive nas ruas. Pensando nisso, o Ministério Público do Rio de Janeiro e a Amperj estão juntos na campanha “Vestuário Solidário População de Rua” para arrecadar roupas e ajudar a população sem-teto do Rio, que tem crescido nos últimos anos. Os associados também podem fazer doações em dinheiro pela chave Pix doacao@amperj.org. A quantia será revertida para a compra de roupas e entregue à organização beneficente Desata-Me, do Padre Marco Lázaro. Os doadores também podem contribuir com agasalhos, calças, calçados e meias em bom estado, assim como roupas íntimas novas. Itens de cama e higiene pessoal também são bem-vindos. Os itens podem ser entregues nas portarias da sede do MPRJ. Doe e participe dessa corrente solidária!