A forma como se consome informação política mudou. Com as redes sociais no centro das campanhas, práticas como perfilamento de dados e microdirecionamento de conteúdo levantam uma série de questões éticas, jurídicas e institucionais. Para falar sobre esse tema tão importante, capaz de impactar os rumos da democracia global, a entrevistada do novo episódio do “Amperj Convida” é a procuradora de Justiça aposentada Lucia Maria Teixeira Ferreira. Doutora em Direito Constitucional, ela conversa com a apresentadora Heloisa Carpena sobre a função do MP na proteção dos dados pessoais da sociedade e aponta como agentes políticos manipulam as corridas eleitorais nas redes sociais.
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Autora do livro “A dimensão objetiva do direito fundamental à proteção de dados pessoais”, a ser publicado pela Editora Lumen Juris com apoio da Amperj, Lucia explicou no podcast como começou a se especializar nessa disciplina do Direito. “Sempre estudei privacidade, mas percebi que a proteção de dados pessoais é um direito fundamental com várias vertentes”, pontuou. “Comecei a acompanhar mais de perto o que acontecia na União Europeia, e o caso Schrems II, no Tribunal de Justiça da União Europeia, foi marcante. Representou uma defesa concreta da democracia diante da vigilância e do uso indiscriminado de dados.” No caso Schrems II, o tribunal da UE invalidou o Privacy Shield após Max Schrems questionar a transferência de seus dados pessoais do Facebook da Irlanda para os Estados Unidos, devido à falta de proteção adequada.
No episódio, Lucia explicou como uma montanha de dados é usada para influenciar decisões eleitorais de maneira direcionada e silenciosa, o que compromete a transparência e a lisura do processo democrático. Nesse cenário, ela acredita que existe uma linha muito tênue entre legalidade e ilegalidade. A procuradora analisou o papel das instituições brasileiras na regulação da propaganda digital, destacando o Guia Orientativo lançado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022 como um avanço, mas avaliou que ainda há um vácuo regulatório importante.
Para Lucia, é preciso estabelecer regras claras, garantir a fiscalização e aplicar sanções efetivas em casos de abuso — como a anulação da eleição presidencial na Romênia em 2024 por causa da manipulação via TikTok. O episódio propõe uma reflexão essencial sobre a proteção da democracia em tempos de algoritmos. Ouça nas principais plataformas!