A Amperj propôs ao procurador-geral de Justiça a extensão do prazo máximo do vínculo dos atuais e futuros residentes jurídicos ao período de 36 meses. O ofício com a solicitação, assinado pelo presidente Cláudio Henrique Viana, atende anseio manifestado por “diversos colegas das mais diversas áreas do MP”.
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O artigo 3º da Resolução GPGJ 2.566/2024, norma administrativa que regulamenta a matéria, estipula que o programa de residência jurídica instituído pelo MPRJ tem duração máxima de 24 meses, o que inviabilizaria o reingresso de residente jurídico – ainda que aprovado em novo certame – para continuar exercendo a função além do prazo antes citado.
“Os colegas que estão na linha de frente argumentam que o trabalho dos residentes jurídicos tem se mostrado essencial para a eficiência das atividades ministeriais, exigindo o consumo de tempo e dedicação para o seu treinamento; por isso, esses colegas alegam que o prazo de 24 meses tem se mostrado insuficiente, comprometendo a continuidade e a qualidade do serviço”, informa a Associação no ofício.
A Amperj destaca no documento que o Conselho Nacional do Ministério Público, na Resolução 246/22, prevê o prazo máximo de 36 meses para o programa. O prazo também é adotado pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.